Oito casas de apostas com licença SRIJ e o que cada uma faz em direto

Updated Outubro 2026

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Apostas ao vivo estão autorizadas em Portugal, mas só nos tipos de resultado que a lista do SRIJ marca para isso.

Dados atualizados a 29 de Outubro, 2026 conforme verificação junto do SRIJ e termos de serviço dos operadores.

Antes do jogo começar: os limites que decidem tudo

Há uma ideia errada muito repetida sobre as apostas desportivas online em Portugal, e vale a pena desmontá-la logo, porque ela condiciona tudo o que vem a seguir. Muita gente acredita que existe um tecto legal para o que se pode depositar, apostar ou perder num site autorizado. Não existe. O Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online não fixa nenhum capping em euros para depósitos, apostas ou perdas. O que a lei exige é outra coisa, e é mais útil: um mecanismo.

A obrigação legal recai sobre o operador, não sobre o apostador. O plano de jogo responsável de cada casa tem de permitir ao jogador fixar os montantes que deposita e as apostas que coloca — o SRIJ fala, no mínimo, de um limite diário, semanal ou mensal. O ponto final é o que interessa ao jogador: esse limite só vale no operador onde foi definido. Não é uma regra transversal. Se definir um limite mensal de 200 € numa casa, continua a poder apostar o que quiser noutra, porque nenhuma lei manda as casas partilharem o seu histórico. Os limites que impõe contam também para os créditos de bónus, e não apenas para o dinheiro que sai do seu bolso — ponto que volta quando entrarmos nos bónus.

Depois há a autoexclusão, que é a peça mais séria do sistema. Num operador, a autoexclusão bloqueia esse sítio e só esse. Na plataforma do SRIJ, bloqueia todos os sítios licenciados de uma vez, o que é a diferença entre largar um vício e largar um registo. O período mínimo é de três meses, pode durar até uma data escolhida ou ser indeterminado, e terminar ou encurtar um período só produz efeitos um mês depois de comunicada a decisão. Uma exclusão por prazo fixo suspende a conta e permite levantamentos; uma exclusão indetermina cancela a conta, e o saldo vai para a conta de pagamento do jogador. Ninguém pode abrir conta durante uma exclusão.

Um detalhe terminológico que se perde nas traduções e que vale a pena fixar: «proibição» é outra coisa. É a interdição de entrada em salas de casino físico. Nunca se funde com a autoexclusão online, e quem escreve as duas como uma só está a descrever um regime que não existe.

Há ainda um limite legal que não é sobre dinheiro: escalões de formação. É proibido apostar em qualquer evento, teste ou competição abaixo do escalão sénior. E as pessoas que podem influenciar um resultado — árbitros, treinadores, atletas, agentes — não podem apostar em eventos a que estejam ligadas.

Quando o jogo começa a correr mal, a Linha 1414 — SOS Jogador, do ICAD — atende em dias úteis, das 10:00 às 18:00, de forma gratuita e confidencial. Vale a pena ter o número à mão num ecrã que, por desenho, está sempre a pedir mais um clique.

Um furo que convém saber: um sítio sem licença não está ligado a nenhum registo de autoexclusão. Não porque o sistema falhe, mas porque o sítio simplesmente não faz parte dele. Quem se autoexclui e continua a aparecer honestamente anúncios de marcas offshore não esteve excluído de nada.

Onde cada casa mete as ferramentas de proteção

Duas das marcas desta lista construíram as ferramentas de salvaguarda como produto visível. A Betano — think again sobre o que é a Betano: think again sobre o que é a Betano — oferece limites de depósito com periodicidade diária, semanal, mensal ou anual, limites de aposta, uma pausa de jogo que vai de 24 horas a 30 dias e autoexclusão a partir de três meses. A mesma casa limita ainda o acesso ao Live Streaming a quem tenha saldo mínimo de 0,10 € ou uma aposta resolvida nas últimas 24 horas — uma condição baixa, que cumpre o seu propósito sem pesar no bolso de ninguém.

O Placard.pt do outro lado tem a forma mais curta e mais jurídica: ferramentas para impor limites de apostas, de depósitos e de perdas, e autoexclusão com a duração mínima de três meses. A LeBull, no seu caso, faz o caminho inverso: a aplicação remete para a autoexclusão da página do SRIJ e recomenda ao jogador que defina limites de tempo e de valor. Trêsulling posições diferentes para a mesma obrigação legal: uma dá-te botões, outra dá-te um papel, a terceira dá-te um link para sair. As três cumprem. Nenhuma escolhe por ti.

O que acontece quando o jogo já começou

Uma aposta em direto é, na definição mais simples que existe, uma aposta feita enquanto o evento está a decorrer. Pode-se acrescentar que a aceitação da aposta só termina depois do início do jogo, e que o operador pode ainda acrescentar um período de tolerância — o que significa que uma aposta colocada no limite da hora marcada pode ou não entrar. A diferença face à aposta pré-evento não está no que se aposta, mas em quando: na pré-evento, a quota está fixada antes do jogo começar e o operador fecha o mercado; na em direto, a quota é reaberta, revista e fechada em ciclos, dozens de vezes por jogo, sem aviso prévio.

O mecanismo de alteração merece atenção porque é onde o dinheiro do apostador se decide. Após acontecimentos como um golo ou um cartão vermelho, as cotas têm de ser ajustadas ou a colocação de apostas suspensa. O ajuste pode ser feito em parte automaticamente, com base no resultado, nos valores apostados ou no tempo de jogo. Isto é a razão técnica pela qual o «próximo golo» não é o mercado mais lucrativo que parece: o operador está a reagir ao que acabou de acontecer e a reagir mais depressa do que o mercado de previsãomedia. O que o apostador vê como uma oportunidade de cotar é, para a casa, um mecanismo de gestão de risco.

Os tipos de aposta em direto mais populares são nomeados com frequência suficiente para valer a pena a pena conhececê-los antes de os procurar: a aposta no próximo golo, a aposta no resultado do tempo restante e a aposta nos golos a partir de agora. Esta última tem uma fatia de mercado estimada entre 60 e 70 por cento, segundo dados do setor. É o formato que melhor explica a lógica do direto: em vez de prever o resultado da partida, prevê-se um intervalo curto, o que multiplica o número de decisões por sessão e mantém o jogador a fazer perguntas durante noventa minutos em vez de uma.

É aqui que entra a palavra «cota» no seu sentido de mercado, não de aposta. A margem da casa está dentro de cada preço: a parte que o mercado devolve ao conjunto dos apostadores é 1 ÷ (1/cota₁ + 1/cota₂ + … + 1/cotaₙ), e a margem é o que resta para 100 %. Em mercados rápidos como o próximo golo, esse cálculo é refeito constantemente, e a margem pode mudar de valor entre um ciclo e o seguinte. Uma quota «boa» num mercado em direto é, quase sempre, uma quota que já incorporates a volatilidade do ajuste.

O que a lista do SRIJ permite, e o que proíbe

O regime português não abre o direto a tudo. A aposta em direto é permitida — e o SRIJ usa a expressão «em direto» —, mas apenas nos tipos de resultado que a lista «Modalidades e competições» marca para isso, uma lista atualizada a 9 de outubro de 2026. Em futebol, por exemplo, «próximo marcador» e os mercados do prolongamento e dos penáltis são exclusivamente em direto; «pontapé de saída» é exclusivamente pré-evento; a maioria dos outros mercados — 1X2, golos, cantos, handicap, resultado exato, primeiro marcador — está autorizada nos dois momentos.

Os mercados rápidos «próximo minuto» e «próximos 5 minutos» não são permitidos. É a restrição mais concreta para quem chega da plataforma internacional e encontra a opção desativada sem explicação. Também convém saber o que não está na lista: nenhum e-sport, nenhum desporto virtual. A formulação honesta é que a lista de 9 de outubro de 2026 não os nomeia — não que estejam proibidos por lei, porque a lei proíbe o que não está na lista, não o que alguém decidiu listar.

A lista abrange cerca de trinta modalidades, do andebol ao surf, mais os Jogos Olímpicos. A política e os prémios de entretenimento também não constam. E a lista não é fixa: o SRIJ pode alterá-la, o que significa que o conjunto de mercados disponíveis num dado operador pode mudar sem que o contrato entre o jogador e a casa tenha mudado uma vírgula.

Cash out: ferramenta da casa, não regra do regulador

Vale a pena ser preciso sobre o cash out porque é onde a confusão entre lei e produto é mais frequente. O cash out permite realizar lucro antecipadamente numa aposta que vai a ganhar, ou recuperar parte do valor apostado numa que vai a perder, antes do fim do evento. É oferecido pelas casas de apostas online e está por vezes disponível em apostas simples e múltiplas. Ponto final: o cash out não aparece na lista do SRIJ. Não é um direito, não é uma obrigação legal, não é uma regra portuguesa. É uma funcionalidade de operador, e cada casa a implementa como quer — ou não implementa.

A implementação da ESC Online é das mais claras porque escreve as condições: o cash out está disponível em pré-jogo e ao vivo, em apostas simples e múltiplas, apenas em eventos assinalados com um símbolo. Duas regras que valem cada uma o seu tempo: apostas feitas com aposta grátis não têm cash out, e um cash out cancela a promoção a que a aposta se qualificava. Ou seja, usar a ferramenta para fugir de uma condição de bónus custa-te exatamente aquilo que estavas a tentar proteger.

A Solverde está no outro extremo: indica, na sua ajuda, que de momento não oferece cash out nas apostas desportivas. Uma casa que não dá cash out não está a violar nada — está apenas a dizer ao jogador que vai ter de esperar pelo fim do jogo. Quem aposta em mercados de resultado do tempo restante e pretende corrigir a posição a meio da segunda parte vai sentir a ausência.

A LeBull oferece cash out em eventos selecionados e apostas em direto com atualizações em tempo real. A Betclic dá-lhe um nome de marca — Cash Out — e acrescenta o modo FastBet, em que a aposta fica confirmada em apenas três toques no ecrã. Três toques é, para quem aposta a cada três minutos, a diferença entre apanhar o mercado e perder a janela.

Oito casas, oito maneiras de estar no jogo

Uma comparação entre operadores de apostas não é um ranking. Nenhuma marca é «a» legal, estar numa lista comparativa não é uma licença, e um sítio com licença não é automaticamente o melhor para toda a gente. O que a comparação faz é responder a uma pergunta prática: qual destas casas resolve o meu caso? E o caso de cada um é diferente.

O número da licença é a primeira coisa a verificar numa casa séria, e a segunda é quem a detém. Um ponto que aqui aparece logo e merece ser sublinhado: o titular da licença raramente tem o nome da marca. A bwin é GOBET-Entretenimento, a Betclic é BEM Operations Limited, a Betano é Kaizen Gaming International Limited. Isto não é irregularidade nenhuma — é a forma normal de o licenciamento funcionar —, mas explica por que é que o número da licença não adivinha o nome da empresa. Nunca se infere uma empresa a partir de uma marca.

E um ponto sobre o alcance da lista: a lista de entidades licenciadas do SRIJ, atualizada a 19 de outubro de 2026, nomeia 19 marcas. Treze detêm a licença de apostas desportivas à cota, das quais dez em atividade e três suspensas a pedido do próprio operador. Uma suspensão é uma pausa voluntária, não é revogação nem um estado de atividade offshore. E as marcas que faltam a qualquer comparação não são, por isso, marcas sem licença.

Solverde — a casa que não te deixa fugir a meio

A Solverde chega a esta comparação por uma peculiaridade que é, simultaneamente, a sua principal e a sua única desvantagem: a ausência de cash out. Em qualquer mercado em que a gestão da posição a meio do jogo seja parte da estratégia, esta casa não dá a ferramenta. Quem aposta no resultado do tempo restante e planeia corrigir a posição ao intervalo vai descobrir, no momento de tentar, que a única variável disponível é esperar.

É uma casa com o seu público, e esse público existe: quem prefere a aposta fechada à aposta corrigida, quem não quer ver uma opção de saída a atualização de quota, e quem TRUST no operador para ficar com a aposta até ao fim. O valor está na clareza: uma casa que não oferece uma funcionalidade poupa ao jogador a ilusão de que a tem. Relatório final: se o cash out é parte do teu método, escolhe outra.

Betclic — a mais rápida a fechar a aposta

A Betclic tem duas das coisas que interessam a quem aposta em direto: o Cash Out e o modo FastBet, em que a aposta fica confirmada em três toques no ecrã. Esta última é a que pesa mais. Num mercado que dura trinta segundos, a diferença entre tocar e o mercado mudar é a diferença entre ter a posição e não a ter.

A Betclic também traz o Multiboost, que aumenta as cotas das apostas múltiplas até +50 % nos ganhos, e o Supersub, que dá a aposta como ganha se o suplente do marcador escolhido fizer um golo. Dois mecanismos de reforço sobre a aposta múltipla — que é justamente o formato onde o direto pesa mais, porque a combinação de legs muda com o jogo. O Supersub tem uma condição que vale ler com atenção: depende de um suplente entrar e marcar, o que é um evento muito mais raro do que a linguagem do produto sugere. Relatório final: para quem joga direto com orçamento apertado e quer o menor intervalo possível entre a ideia e a aposta confirmada, é a escolha mais bem servida.

Casino Portugal — sportsbook de Casino, com outro corpo

A Casino Portugal pede à equipa 20 freespins ou 2 € em aposta grátis no registo, sem depósito. O que interessa notar aqui não é o que o registo dá, mas o que a marca é: uma casa construída em torno do casino, com o sportsbook como segunda linha. Um bónus sem depósito é atrativo porque não obriga a mover dinheiro, mas é também uma proporção pequena em relação ao que um jogador de direto coloca em movimento num jogo.

Quem chega aqui quer uma coisa específica e não vai discuti-lo: a conveniência de ter desporto e casino na mesma conta. Relatório final: é uma casa de casino com apostas desportivas disponíveis, e escolher o desporto nela em vez de numa marca especializada é uma decisão sobre conveniência, nunca sobre preço. O desporto não é a razão pela qual se entra.

Placard.pt — o único online com cara de jogo público

O Placard.pt online é a entidade n.º 013, explorada pela SAS Apostas Sociais, Jogos e Apostas Online, S.A. Convém desfazer uma confusão antes de mais nada: este não é o Placard da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, que é a lotaria de base territorial com slip e terminais físicos, regida pelo Decreto-Lei n.º 67/2015 e fora do âmbito do RJO. São empresas diferentes, sem bases de dados partilhadas e sem quotas partilhadas. O Placard.pt online é uma licença de apostas à cota como qualquer outra.

O que o distingue no direto é o produto público. A aplicação para iOS permite apostar nos principais eventos desportivos, acompanhar jogos e apostas em direto e consultar as cotas em tempo real — é uma aplicação feita para o jogador que acompanha o jogo. E o seu mais pequeno valor de aposta é de dez cêntimos, o valor mais baixo de entre as casas desta comparação. O valor máximo, e o mínimo para as apostas desportivas em geral, é definido pelo operador e pode variar com os limites do evento.

Dez cêntimos não é conversa: é a diferença entre testar o próximo golo dez vezes e uma vez. Relatório final: para quem quer experimentar mercados em direto sem arriscar dinheiro relevante, o stakes mínimo do Placard.pt é a opção mais óbvia de toda a lista.

LeBull — cash out com limites e saída apontada

A LeBull é uma das duas casas da lista com cash out declarado nos eventos selecionados, e a única que faz a ligação explícita com as ferramentas de salvaguarda: a aplicação remete para a autoexclusão da página do SRIJ e recomenda definir limites de tempo e de valor. É uma posição coerente — oferece a ferramenta de gestão da aposta e a ferramenta de gestão do jogo, e deixa a segunda à mão do jogador.

A palavra «selecionados», no cash out, é a que importa. Não é cash out em todo o evento, é cash out onde o operador o decide. Relatório final: quem procura cash out e está Auto-excluído não encontra outra casa da lista que o ofereça com a mesma, documentação de suporte igualmente clara.

bwin — o direto com imagem

A bwin é a casa que acrescenta ao direto aquilo que uma aposta sozinha não dá: a transmissão. A aplicação inclui transmissões em direto de jogos de futebol e de eventos selecionados. Ver o jogo enquanto se aposta muda a natureza da decisão em dois gajos — deixa de ser uma leitura de quota e passa a ser uma leitura de jogo.

A app aceita depósitos por MBWay, Multibanco, PayPal, Visa, MasterCard e Apple Pay. Não há, em nenhum ponto do regime, uma regra que diga quais os meios de pagamento autorizados ou proibidos: o que existe é a exigência de que a conta de pagamento seja nominal, em euros e emitida por um prestador autorizado, e de que os levantamentos vão apenas para essa conta. A lista de meios de cada casa é matter of fact da casa, não da lei, e vale a pena confirmar nos termos antes de abrir conta.

Relatório final: a bwin ganha a comparação para quem aposta em direto a ver o jogo. O resto do pacote é Genérico e competível em qualquer outro lugar.

Betano — streaming com balcão e bónus comubiário

A Betano tem o Live Streaming mais acessível da lista: exige saldo mínimo de 0,10 € ou uma aposta resolvida nas últimas 24 horas. O requisito é quase simbólico na prática — basta ter jogado ontem — e o resultado é que o limite de entrada para ver o jogo é praticamente nulo. Para um operador que faz da transmissão o seu principal atrativo do direto, é uma boa decisão.

Onde a casa é mais exigente é nos bónus. A oferta de boas-vindas multiproduto chega a 250 € e tem quatro etapas: na primeira, depositar 10 € dá 30 € para jogar, composto por 20 € em apostas grátis e 20 rodadas; na segunda, bónus de 100 % até 100 € e 5 € em aposta grátis; na terceira, 10 € em aposta grátis; na quarta, aposta sem risco até 100 €. É uma estrutura generosa e, simultaneamente, complexa — quatro etapas para desbloquear o pacote inteiro.

E há uma cláusula que decide se vale a pena para quem joga direto: na Betano, as apostas com Cash Out e as de SuperOdds não contam para o progresso do rollover do bónus de primeiro depósito, e qualquer pedido de levantamento anula automaticamente o bónus ativo. Traduzido: se um jogador usa o cash out para gerir posições, está a cortar precisamente as apostas que fariam avançar o bónus. O Cash Out e o bónus, nesta casa, não se combinam. Relatório final: a Betano serve bem quem quer streaming e um pacote de boas-vindas, e atrapalha quem constrói o jogo em torno da gestão activa de posições.

ESC Online — cash out com as regras escritas à frente

A ESC Online tem a descrição de cash out mais completa de toda a comparação, e a parte interessante está no que está excluído. Está disponível em pré-jogo e ao vivo, em apostas simples e múltiplas, em eventos assinalados com um símbolo. As apostas feitas com aposta grátis não têm cash out, e um cash out cancela a promoção a que a aposta se qualificava. É um desenho pensado para quem sabe o que está a fazer: a casa dá a ferramenta e cobra a condição.

Ao lado, o serviço ESC OnLIVE de streaming exige conta com sessão iniciada, saldo mínimo de 1 € e uma aposta resolvida nas últimas 24 horas. Um euro de saldo para entrar é mais do que os dez cêntimos da Betano, e a diferença é a diferença entre uma condição que toda a gente cumpre e uma condição que um jogador de stakes pequenos pode não cumprir. Nas freebets desta oferta, as apostas têm de ser feitas em cotas de 2.00 ou superiores, a oferta aplica-se só ao primeiro depósito e é limitada a um participante por conta, IP ou endereço, e apostas canceladas ou com cash out não contam para desbloquear freebets.

Relatório final: a ESC Online é a escolha mais informada da lista — quem aceita ler as regras antes de apostar fica aqui bem servido, e quem as ignora vai descobrir as consequências no momento do levantamento.

O que uma aposta de 10 € a 2,50 devolve

Uma aposta isolada tem uma aritmética simples, e vale a pena fixá-la antes de olhar para qualquer bónus, porque é a base de tudo o que vem depois. O valor de uma aposta que ganha é o valor apostado multiplicado pela cota. Uma aposta simples de 10 € a uma cota de 2,50 devolve 25 €. O lucro líquido são 15 €, que é a diferença entre a devolução e o que saiu do teu bolso. Se a aposta perde, o resultado é zero.

Isto é um exemplo, não uma cotação de mercado. Nenhuma casa tem uma cota de 2,50 fixa para o próximo golo de um jogo qualquer: a cota varia com o evento, com o momento, com o mercado e com a margem que a casa aplicou. O que o exemplo ilustra é a mecânica, não o preço.

O que interessa é o outro lado da equação. Uma aposta a 2,50 tem de vencer menos de metade das vezes para o jogador não perder dinheiro a longo prazo — mas não precisa de vencer mais de metade para ter ganho. A diferença entre as duas frases é a margem. Se duas casas ofereceram a mesma aposta a 2,05 e a 2,20, não estão a oferecer probabilidades diferentes do mesmo evento: estão a oferecer uma diferença de preço sobre a mesma probabilidade subjacente. Esse é o número que o apostador tem de comparar, e o que aparece escondido em cada quota.

E há uma consequência que as casas não dizem com estas palavras: uma aposta em direto tem mais decisões por sessão do que uma pré-evento, e cada decisão é uma nova exposição à margem. O mesmo jogador, na mesma partida, com o mesmo conhecimento do jogo, paga a margem duas vezes se fizer duas apostas onde podia ter feito uma múltipla. É a razão pela qual as apostas múltiplas — apesar de pagarem pior — continuam a ser mais eficientes para quem sabe o que está a fazer, e a razão pela qual o multibonus existe.

O quadro legal: o que uma licença significa e o que não significa

Uma casa com licença do SRIJ tem, à partida, um conjunto de coisas que uma casa sem licença não tem. Sítio em domínio .pt, com todos os acessos vindos de Portugal redirecionados para lá. Logótipo do SRIJ e referência da licença visíveis no sítio. Verificação de identidade — por Cartão de Cidadão, por Chave Móvel Digital, por verificação em tempo real através do SRIJ, ou por cópia de documento. Uma conta por pessoa por sítio. Depósitos e levantamentos apenas entre contas nominais, em euros. Ferramentas de limite. Registo central de autoexclusão. Supervisão do regulador, que pode suspender, Licenciar ou revogar, e que decide os casos de contraordenação.

Uma casa sem licença não tem nada disso. E o regime não é simpático com quem passa por lá: oferecer jogos e apostas online em Portugal sem licença, explorando, divulgando ou disponibilizando a partir de servidores no estrangeiro, é crime, punido com prisão até 5 anos ou multa até 500 dias. O SRIJ afirma que qualquer operador com sítio acessível a partir de Portugal e sem licença age ilegalmente, e que o jogador num sítio ilegal pode enfrentar uma contraordenação com coima entre 2 500 € e 25 000 €.

Duas precisões que evitam exageros. A coima é uma possibilidade apontada pelo regulador; não está estabelecida a classificação de um caso concreto, e não se encontrou nenhuma coima efetivamente aplicada a um jogador. E o termo técnico para o combate a sítios ilegais é «notificado para bloqueio», nunca «bloqueado»: até 31 de março de 2026, o SRIJ contou 1 739 notificações a operadores ilegais, 2 930 sítios comunicados a prestadores de serviços e 71 participações ao Ministério Público.

O resultado prático é conhecido. Sites sem licença aceitam jogadores portugueses, aparecem em resultados de pesquisa, usam domínios .com e apresentam licenças estrangeiras — nenhuma delas é válida aqui, porque uma licença estrangeira não é válida em Portugal. Quem joga neles fica sem proteção legal e sem acesso às ferramentas dos operadores licenciados, incluindo o registo de autoexclusão. Isso não faz de nenhum deles «a escolha segura», por maisfolder repetida que seja essa fórmula.

A fiscalidade que o jogador encontra — e a que não encontra

O impasse dos ganhos tem duas metades e convém não as misturar. A primeira é o imposto do operador: o Imposto Especial de Jogo Online incide sobre as apostas desportivas a cota fixa a 8 % das apostas — o valor apostado, mais qualquer comissão cobrada —, e não sobre a receita bruta. Créditos de bónus usados em apostas contam como apostas. A escala progressiva de 8 % a 16 % que se lê em textos antigos foi revogada.

A segunda é a mão do jogador. À data das regras de outubro de 2026, os ganhos pagos por um operador licenciado não são tributados nas mãos de quem os recebe e não são declaráveis — é uma afirmação veiculada pela imprensa, não confirmada numa página da autoridade taxária, e a consequência prática é uma frase a reter: confirme com a Autoridade Tributária ou um contabilista. Para ganhos de um sítio sem licença ou estrangeiro, a posição não está estabelecida. Não se escreve «sem imposto» nem «tributável» — nenhuma das duas é Sustainable. A proposta de tributar ganhos líquidos anuais acima de 500 € no IRS é apenas proposta.

O imposto do selo de 4,5 % sobre o preço de cada aposta e de 20 % sobre a parte de prémio acima de 5 000 € pertence ao regime de retalho do Placard da Santa Casa e não está escrito para marcas licenciadas no RJO.

O que o SRIJ autoriza a apostar, e o que fica de fora

O regime tem uma porta estreita: só se pode apostar nas modalidades, competições e eventos da lista que o SRIJ aprova, e apostas online não reguladas estão proibidas. A mesma lista fixa, por desporto, os tipos e momentos de aposta e os tipos de resultado. E é aqui que a aposta desportiva ganha a sua definição legal — uma aposta sobre a prognóstico do resultado de uma competição desportiva previamente identificada, cujo resultado é incerto e não depende da vontade dos participantes; e uma aposta à cota é aquela em que o apostador joga contra o operador, numa cota de 1,00 ou mais, fixada previamente, com prémio igual ao valor apostado multiplicado pela cota.

A licença dura três anos, renovável por períodos de três, com garantias de 500 000 € e 100 000 €. E as regras de execução não fixam stake mínimo ou máximo: cada operador pode definir os seus, publica-os no seu sítio e aplica-os igualmente a todos os jogadores — limitar ou condicionar a stake de um jogador ou de um grupo não é permitido. É por isso que a resposta à pergunta «qual é a aposta mínima?» é sempre «depende do operador e do evento», e não um número único.

Publicidade e bónus têm regime próprio. O artigo 21.º do Código da Publicidade está em vigor: a publicidade a jogos e apostas tem de ser socialmente responsável, proteger menores e grupos vulneráveis, não apelar a ganhos fáceis, não sugerir sucesso, posição social ou aptidões especiais, e não carnage Symptomas de juego excesivo. Não pode dirigir-se a menores, aparecer dentro de escolas ou instalações para menores, ou a menos de 250 metros delas, nem estar ligada a empréstimos. O que não está estabelecido — e que é preciso não escrever — é uma janela de horário na televisão, uma proibição de influenciadores, uma proibição de patrocínio ou um texto de aviso obrigatório. Patrocinar clubes e ligas é prática de mercado, não norma legal, e as iniciativas parlamentares de 2025 e 2026 são propostas.

Do lado dos bónus, o que existe são orientações do SRIJ, não lei. Os termos têm de mostrar a parte de cada aposta paga a partir do saldo real e do saldo de bónus, e o volume mínimo de apostas em dinheiro real para usar um bónus nunca pode exceder o valor do próprio bónus. As promoções atribuem apenas bónus ou créditos e nunca convertem diretamente em dinheiro. Não há tecto em euros para um bónus, nem proibição de bónus de boas-vindas, nem prazo limite nas regras lidas.

Perguntas frequentes

Qual é a diferença entre uma aposta em direto e uma pré-evento?

Numa aposta pré-evento a quota está fixada antes de o jogo começar. Numa aposta em direto pode apostar-se enquanto o evento está a decorrer, e as quotas são ajustadas ou a aposta suspensa após acontecimentos como um golo ou um cartão vermelho. A aceitação só termina depois do início do jogo, eventualmente com um período de tolerância.

Como se calcula o que uma aposta paga?

O valor devolvido é o valor apostado multiplicado pela cota. Uma aposta de 10 € a uma cota de 2,50 devolve 25 €, ou seja, um lucro líquido de 15 € se ganhar. Se perder, o resultado é zero. É um exemplo de mecânica, não uma cotação de mercado real.

Como confirmo que uma casa de apostas tem licença do SRIJ?

Consulte a lista «Entidades licenciadas» publicada pelo SRIJ, onde cada marca aparece com o número e o tipo de licença. Verifique também se o sítio está em domínio .pt e se mostra o logótipo do regulador com a referência da licença. Em Portugal há 19 marcas na lista, 13 com licença de apostas desportivas à cota.

Que limites de depósito e de aposta existem numa casa licenciada em Portugal?

A lei não fixa nenhum tecto em euros para depósitos, apostas ou perdas. O que exige é que o operador permita ao jogador definir limites de depósitos e de apostas, no mínimo diários, semanais ou mensais, válidos apenas no operador onde foram definidos. Cada operador pode fixar os seus próprios limites de stake e publicá-los, aplicando-os igualmente a todos.

Os ganhos das apostas desportivas pagam imposto em Portugal?

Segundo a informação disponível à data de outubro de 2026, os ganhos pagos por um operador licenciado não são tributados nas mãos do jogador, mas trata-se de uma afirmação veiculada pela imprensa e não confirmada pela Autoridade Tributária. Confirme com a Autoridade Tributária ou um contabilista. Para ganhos de sítios sem licença ou estrangeiros a posição não está estabelecida.

O que arrisca quem aposta numa casa sem licença do SRIJ?

Fica sem proteção legal e sem acesso às ferramentas dos operadores licenciados, incluindo o registo de autoexclusão. Oferecer apostas online em Portugal sem licença é crime. Segundo o SRIJ, um jogador num sítio ilegal pode ainda enfrentar uma contraordenação com coima entre 2 500 € e 25 000 €, e sites sem licença não estão ligados ao sistema de autoexclusão.

Conteúdo criado pela equipa «prognosticosdodia.com»