Futsal: o que a licença SRIJ garante e o que a cota não

Updated Outubro 2026

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O futsal é uma das modalidades autorizadas pelo SRIJ, mas entra no mercado português com muito menos cobertura do que o futebol — e o que decide o seu valor não é o jogo, é a margem embutida na cota.

29 de Outubro, 2026 — dados verificados face à lista de entidades licenciadas do SRIJ (atualizada a 19 de outubro de 2026) e às páginas de Modalidades e competições (9 de outubro de 2026).

O futsal não é o assunto principal de nenhuma casa de apostas portuguesa. Aparece nos desportos autorizados, tem quotas de dezenas de eventos por semana nas grandes competições e desaparece quase por completo no resto do calendário. Para quem chega aqui à procura de Prognósticos, a notícia útil é esta: é uma modalidade legal, listada e disponível, mas onde o que separa uma casa de apostas de outra não é o produto — é o limite mínimo, a existência ou não de cash out e o que a casa aceita pagar dentro de quanto tempo.

Antes de tudo isso, há uma regra que decide se o resto faz sentido: só se aposta em Portugal através de uma entidade com licença do SRIJ para «apostas desportivas à cota», num sítio .pt. Uma licença estrangeira não vale cá (art. 9.º n.º 3 do RJO), e um nome de marca numa tabela comparativa não é uma licença.

Jogo responsável antes da cota

A primeira coisa a fixar antes de olhar para Eventos ou cota não é o desporto. É quem pode aposta e até onde.

Em Portugal a idade mínima é 18 anos, a identidade é verificada com Cartão de Cidadão, Chave Móvel Digital, verificação em tempo real através do SRIJ ou cópia de documento (art. 37.º do RJO), e cada pessoa tem direito a uma única conta por sítio (art. 40.º n.º 2). Não existe jogo anónimo, e o levantamento só pode ir para a conta de pagamento do próprio titular.

Contrariamente ao que se repete em muitos sítios, a lei não põe um tecto em euros para depósitos, apostas ou perdas. O que o RJO exige é um mecanismo: o plano de jogo responsável do operador tem de permitir ao jogador limitar os valores depositados e as apostas realizadas, e o SRIJ exige que esse limite seja ao menos diário, semanal ou mensal. A diferença entre um limite e uma regra dura é que o limite é do jogador, não da lei. Ninguém o impõe; cada um o coloca para si, e vale apenas no operador onde foi definido.

As ferramentas existem e são obrigatórias em toda a casa com licença. O Placard.pt disponibiliza meios para impor limites de apostas, de depósitos e de perdas — um conjunto raro de ter os três à mão no mesmo sítio, o que faz deste operador uma referência prática na matéria, mesmo que o resto do seu produto seja mais magro. A Solverde.pt, pelo seu lado, fixa em 0,10 € o valor mínimo de uma aposta desportiva.

E há um número que importa mais do que a maioria dos limites: a autoexclusão tem a duração mínima de três meses. Pode ser definida até uma data escolhida ou por prazo indeterminado; encerrá-la ou encurtá-la só surte efeito um mês depois da comunicação. Uma exclusão por prazo fixo suspende a conta e permite levantamentos; uma por prazo indeterminado cancela a conta e o saldo vai para a conta de pagamento do jogador. Durante uma exclusão, ninguém abre conta em lado nenhum.

A diferença entre autoexclusão e proibição não é um matiz de vocabulário. A autoexclusão funciona no online; a proibição é a entrada nas salas de casino físico. Um operador com o seu site bloqueado não está proibido de entrar numa sala. Misturar as duas nobres, e a reader perde a proteção que ainda tem.

Quando a autoexclusão é posta no site de uma casa, bloqueia essa casa e só essa. Posta na plataforma do SRIJ, bloqueia todas as casas com licença. Sites sem licença não estão ligados a este registo — quem aposta neles fica fora dele por definição. Para quem se cruzou com o jogo a exceder o que tinha planeado, a Linha 1414 — SOS Jogador, do ICAD, atende em dias úteis entre as 10:00 e as 18:00, de graça e em sigilo.

Um detalhe de sequência que decide a.utilidade de tudo o resto: os limites que o jogador coloca contam também para os créditos de bónus (Orientação n.º 2/2017). Um saldo de bónus não foge ao limite. É por isso que aceitar um bónus grande é aceitar também um número mais alto de apostas a passar pela mesma máquina.

Calendário e competições de futsal

O futsal vem de Montevideu, em 1930, por iniciativa de Juan Carlos Ceriani para a YMCA. A FIFA é o organismo máximo que o rege, e o primeiro Campeonato do Mundo que organiza realizouse-se em 1989; o primeiro Mundial Feminino da FIFA foi nas Filipinas, em 2025. A partir daí a superfície competitive é registável:STOR — Liga Portugal,ificada; e — as — principaiss.

O que interessa a quem aposta não é a história. É que a lista de Modalidades e competições do SRIJ, atualizada a 9 de outubro de 2026, inclui futsal, e que essa lista é fechada. Só se pode apostar sobre modalidades, competições e eventos que lá constam (art. 5.º n.º 5), e o que não consta não está licenciado. Não é proibido por lei — está fora do que se pode abrir. A diferença é inteira para quem procura uma aposta: um evento fora da lista não aparece em Operator nenhum, e um mercado que o operador mostre sem constar da lista é motivo para sair, não para entrar.

A lista permite também, por desporto, os tipos e momentos de aposta e os tipos de resultado, e o SRIJ pode alterá-la. É o ponto que costuma passar despercebido: o mesmo mercado pode ser pré-evento num desporto e apenas em direto noutro. No futebol, por exemplo, «próximo marcador» e os mercados de prolongamento e grande penalidade são apenas em direto; «pontapé de saída» é apenas pré-evento; o 1X2, os golos, os cantos, o handicap, o resultado exato e o primeiro marcador são permitidos nos dois momentos; e os mercados rápidos «próximo minuto» e «próximos 5 minutos» não são permitidos. Nada disto diz respeito diretamente ao futsal, mas fixa a gramática que se aplica a qualquer modalidade: a pergunta a fazer a um mercado em direto não é se o desporto é aposto ao vivo, é se aquele tipo de resultado está na lista para o momento em direto.

Duas proibições mais largas condicionam tudo. Não há apostas sobre escalões de formação nem sobre qualquer prova abaixo do escalão sénior (art. 5.º n.º 6) — o que apanha, por exemplo, Mundial Sub-20 e Layers, se algumvez vierem à cabeça com preço attractive. E quem possa influenciar o resultado —árbitros, treinadores, atletas, agentes (art. 6.º i)) — não pode apostar em provas a que esteja ligado. Duas Prohibition absolute e não desculpáveis.

O futsal entra, então, pelo mesmo lado de todos: um evento em diretto é um evento em direto se aquele mercado estiver autorizado para o futsal, e uma equipa de formação não entra por ser o próximo adversário. O calendário de fim de semana traz ligas entre as-e; a taça nacional traz confrontos de fim de semana e os torneios internacionais trazem fases de grupo arrastadas. São janelas estreitas, e a forma mais comum de as perder é adiar a decisão até ao próprio dia, quando a cota já subiu por falta de apostadores.

Oito casas com licença e o que cada uma faz diferente

Há uma confusão frequente que vale a pena desfazer antes da lista. ASolverde.pt é uma casa de apostas com licença própria e também uma casa de apostas com produto de casino. As duas coisas são separadas. Uma licença de casino não diz nada sobre a casa de apostas, e é por isso que a comparação abaixo assenta em nomes e números de licença, e nas decisões que cada uma tomou sobre limites e retornos — o que cada uma wrote nos seus termos é que interessa.

A coluna da direita é a que interessa para o futsal, e vale a pena dizer o que ela mostra: em oito casas com licença, o futsal raramente aparece na lista explícita de desportos. O que estas casas descrevem é a engrenagem — mínimos, prazos, formas de pagamento, funcionalidades. A cobertura de um desporto específico confirma-se no próprio sítio da casa, no separador de desportos, e não numa tabela de comparação.

Solverde

Duas decisões da Solverde jogam uma contra a outra. Não há Cash Out, e os ganhos são pagos assim que os eventos da aposta terminam, num prazo máximo de 15 minutos — a melhor execução do conjunto. Isto importa mais no futsal do que no futebol, porque o tempo morto é curto e um jogo resolve-se em quarenta minutos: quem Bett entra e sai, não quem quer hedgear a meio. Quem procura a opção de fechar a aposta cedo vai encontrar a porta fechada e terá de escolher entre estar exposto ao resto do tempo ou liquidar por conta própria. O tecto máximo não é fixo e varia com o evento, o tipo e o mercado; quem apostar muito num jogo de futsal tem de ver o limite nesse jogo concreto antes de montar o slip.

LeBull

A LeBull declara desportos no plural e aqui é preciso ler com atenção. Futebol, ténis e basquetebol é o que a app descreve, com cotas e mercados em tempo real e desenho pensado para telemóvel. O futsal entra, quando entra, por ser verão fechado dentro de uma dessas options — e quem faz a diferença é quem trabalha em ecrã pequeno. A app para telemóvel conta quando o jogo é de fim de semana e ninguém está diante de um computador.

Betano

O bónus da Betano é uma empilhada em quatro andares e merece ser lido por andares, não como um único número. Chega a 250 €, mas chegar lá exige depósito e etapas. O valor máximo não é o que interessa ao apostador do futsal — interessa o que a casa cobra para liberar cada tranche. A dimensão dessa exigencia é o que separa um bónus de 100€ de um bónus de 10€: é a diferença entre jogar vinte apostas de €2 ougeanhar Steering para o bónus na totalidade. Atrás do número grande há uma sequência de requisitos que o jogador vê no checkout e que a letra miúda do cupão.

ESC Online

A ESC Online tem o esquema mais simples das oito, e é o mais fácil de calcular. Uma freebet de 10 € por cada 10 € depositados, até dez, e cada 10 € apostados em dinheiro real a cotas de 2.00 ou superior desbloqueiam uma freebet. Os ganhos das freebets são pagos em dinheiro real — não há saldo de bónus a percorrer. O gatilho a 2.00 separa logo o mercado: exige-se uma Doubt, e acima da média. O que resta é o valor da própria freebet, que é o assunto da secção seguinte.

Casino Portugal

O Casino Portugal é a mais simples das fichas. Depósito e levantamento dentro da app, acesso aos principais eventos desportivos, 18 anos e conta registada como requisito. Para quem faz depósitos com regularidade e quer que tudo na mesma janela, é o fluxo mais direto. O que não faz é entregar futsal: a app descreve-se em termos de eventos principais, e quem chegar aqui só quer futsal tem de procurar mais.

bwin

A bwin dá transmissões em direto de futebol e eventos selecionados e aceita MBWay, Multibanco, PayPal, Visa, MasterCard e Apple Pay. A segunda parte é mais útil do que a primeira. Depósito e levantamento por MBWay ou Multibanco significam que o dinheiro entra e sai sem sair do banco português, e é a combinação de bancos que resolve a maior fricção prática das apostas em Portugal — o levantamento para conta que não seja a de depósito. A transmissão de direto, mesmo que limitada, permite seguir a bola sem sair do operador.

Betclic

A Betclic tem Cash Out e modo FastBet — a aposta confirmada em três toques no ecrã. É a ficha com mais ferramenta de operação em tempo real, e as duas funcionalidades respondem ao que o futsal faz com um jackpot. Um jogo de quarenta minutos, com köting parado nas situações de bola fora e sem intervalo longo, é o género de evento onde se entra a meio e se fecha a meio. O FastBet, aplicado a um mercado simples, aproxima o modelo de lata. A Betclic é, entre as oito com licença, a casa que melhor resolve a apostar e desofazer no futsal ao vivo.

Placard.pt

O Placard.pt tem a licença n.º 013 e corre sobre a SAS Apostas Sociais, Jogos e Apostas Online, S.A. — uma empresa sem nada a ver com a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. O Placard da Santa Casa é o jogo fixo de base territorial, comprado em talão ou terminal; este é online. Não são o mesmo produto e nunca devem ser tratado como o mesmo. O que esta casa faz melhor do que ninguém é a parte de autocontrolo: limite de apostas, de depósitos e de perdas, com autoexclusão a partir de três meses. Quem decide parar, escolher esta casa é melhor do que escolher outra, porque é a única que expõe as três ferramentas à primeira vista.

Fundamentos: o que muda quando o jogo tem 40 metros

Futsal joga-se num campo de 40 por 20 metros, com duas equipas de cinco, um guarda-redes, até nove suplentes e substituições ilimitadas. A bola é do tamanho 4, mais pequena e mais pesada do que a de futebol, e o ressalto é menor: é uma bola que anda mais baixo e chega à baliza com menos.determinismo. Duas partes de 20 minutos, com o cronómetro paradoxalmente parado nas situações de bola fora de jogo e um minuto de desconto de tempo por equipa e por parte.

Cada uma dessas características traduz-se numa consequência para a apostador, e a tradução é quase sempre na mesma direção: o futsal é um jogo de mais golos e menos tempo. Um mercado de golos é o core, e o over/under em futsal vive acima dos números que o futebol obriga a respeitar. O handicap é outra história — a diferença de nível entre duas equipas de futsal é maior do que a diferença no relvado grande, porque o campo estreito e o ressalto baixo transformam qualquer erro de numa oportunidade imediata.

A regra da sexta falta é a que mais chama a atenção. A partir da sexta falta acumulada numa parte, a equipa adversária tem direito a um livre direto a partir do segundo ponto de grande penalidade, a 10 metros, sem barreira. É uma personagem de jogo quase irrepetível noutro desporto: uma sequência de faltas encadeadas acaba num golo ou num grande momento isolado contra o guarda-redes, sem murro de gente à frente. Em termos de mercado, é a razão pela qual o futsal produz mais volumes de resultado alto — e é a razão pela qual um mercado de handicap TEM de ser lido contra o que a regra faz, e não contra o que a equipa maior sugere.

O cronómetro parado e o desconto de um minuto por equipa e por parte alteram o cálculo de um apostador habituado ao futebol. O tempo útil não é 40 minutos corridos, e o desconto pode perder-se em lances de ataque em vez de se perder a atacar. Uma aposta em direto sobre o resultado ao intervalo pode morrer num These que corta. Um mercado de golos e um mercado de tempo — tudo o que dependa de quantos minutos ficam — têm aqui um risco diferente do que o mesmo mercado tem no futebol.

O resumo prático: no futsal, a margem esconde-se melhor. As probabilidades reais estão mais concentradas — a bola entra mais vezes, o resultado muda mais depressa — e isso significa que um mercado de resultado final merece mais desconfiança do que a mesma aposta no futebol. As linhas com melhor relação estão no que acontece no campo, não no que acontece ao fim do apito final.

Enquadramento legal: onde a aposta é legal e onde não é

Em Portugal, não se aposta legalmente por não estar numa casa. É crime explorar jogos e apostas online sem licença — remeter, promover ou disponibilizar o serviço a partir de servidores no estrangeiro (art. 49.º do RJO), punido com prisão até 5 anos ou multa até 500 dias. O SRIJ é explícito: qualquer operador com um sítio acessível de Portugal e sem licença atua.

O regime é o RJO, o Anexo I do Decreto-Lei n.º 66/2015, de 29 de abril, e a aposta desportiva online é uma categoria de licença própria — «apostas desportivas à cota» (art. 5.º n.º 1 a). Cada categoria é uma licença separada (art. 12.º n.º 1). Uma aposta desportiva é um valor sobre um prognóstico quanto ao resultado de uma competição desportiva previamente identificada, cujo resultado é incerto e não depende da vontade dos participantes; uma aposta à cota é aquela em que o jogador se:joga com o operador numa cota igual ou superior a 1,00, fixada previamente, e o prémio é o valor apostado multiplicado pela cota (art. 4.º). Uma licença dura 3 anos, renovável por períodos de 3 anos, e exige garantias de 500 000 € e 100 000 €.

Uma licença estrangeira não vale em Portugal (art. 9.º n.º 3). O sítio tem de estar sob .pt, com todo o acesso de Portugal redirecionado para lá (art. 28.º n.º 1), e tem de exibir o logótipo do SRIJ e a referência da licença (art. 30.º). E é por isso que o teste é simples: a lista «Entidades licenciadas» do SRIJ, atualizada a 19 de outubro de 2026, diz quem tem e quem não tem. Contém 19 marcas, 13 com licença de apostas desportivas, 10 em atividade e 3 suspensas por pedido da própria casa — uma suspensão é uma pausa voluntária, nem revogação nemushan offshore. As restantes são só casino.

Os sítios não licenciados existem e aparecem em pesquisas, com dominios .com e licenças estrangeiras. Nenhum está autorizado. Quem joga lá não tem proteção legal nem acesso às ferramentas de proteção das casas autorizadas. O bloqueio é o instrumento de trabalho: o SRIJ notifica o operador para parar em 48 horas e, se não parar, notifica os prestadores de serviços, que têm de tornar o acesso impossível em 48 horas (arts. 47.º e 31.º). Até 31 de março de 2026 o SRIJ contava 1 739 notificações a operadores ilegais, 2 930 sítios notificados a prestadores e 71 participações ao Ministério Público. Notificado para bloqueio, não bloqueado — a diferença é o estado da acção, não o do resultado. E há quem não deva esquecer: sites não licenciados não estão ligados ao registo de autoexclusão, pelo que um jogador até quer sair não tem onde se autoexcluir.

O que a lei não impõe convém saber também, porque há quem diga o contrário. Não existe um tecto legal de euros para aposta, depósito ou perda — o que existe é o mecanismo de limite, já descrito. As regras de execução não fixam aposta mínima ou máxima: cada operador pode definir as suas, publica-as no sítio e aplica-as igualmente a todos (Orientação n.º 1/2017). Nenhum estatuto fixa uma cota mínima. O cash out não é nomeado em lado nenhum da lista — é uma funcionalidade de operador, e só por isso é que a Betclic o tem e a Solverde não.

Do lado fiscal, quem paga é a casa: o Imposto Especial de Jogo Online (IEJO) cobra 8 % das stakes em apostas desportivas à cota, isto é do valor apostado mais comissão (art. 90.º do RJO), e os créditos de bónus usados contam como aposta. A escala progressiva de 8 % a 16 % que se lia em textos antigos foi revogada — 8 %, não uma faixa. O jogador, no que se sabe, não tributa: com as regras de outubro de 2026, os ganhos pagos por uma casa com licença não são tributáveis nas mãos do jogador nem declaráveis. Isto é umhift de imprensa, não uma página de autoridade tributária, e por isso mesmo deve ser confirmado com a Autoridade Tributária ou um contabilista. Ganhos de um sítio não licenciado têm posição indeterminada. A proposta de tributar os ganhos líquidos anuais acima de 500 € na IRS é proposta, não lei.

O imposto do selo de 4,5 % sobre o preço de cada aposta e de 20 % sobre a parte do prémio acima de 5 000 € é do regime de retalho da Santa Casa, não de uma casa com licença RJO. Um texto que junta as duas coisas está a misturar dois sistemas.

Há um caso que convém nomear sem rodeios. A proposta de lei de 9 de junho de 2026 sobre reforço da autoexclusão é um projeto, não lei. Uma proposta de 2025 sobre publicidade, influencers e patrocínio também. E o art. 21.º do Código da Publicidade (Decreto-Lei n.º 330/90) é que está em vigor: publicidade a apostas tem de ser socialmente responsável, proteger menores e grupos vulneráveis, não sugerir ganhos fáceis nem sucesso, não promover juego status, nãoloo Stimulus e não aparecer a menos de 250 metros de escolas. Uma janela de horário na televisão, umulter prohibition de influencer, uma proibição de patrocínio: nada disso é lei.

O mecanismo das cotas e a margem que ninguém escreve

Uma cota não é uma probabilidade. É o inverso da probabilidade que a casa está a oferecer, mais a margem. É este o ponto onde o valor de um mercado se decide, e vale a pena fazê-lo com um exemplo que não é uma cotação de ninguém.

Considere um mercado 1X2 ilustrativo, com as três cota a 2,10, 3,40 e 3,60. Isto não é uma oferta de Operator nenhum: é um exemplo aritmético, servido para ver como uma margem aparece. O retorno ao jogador é a soma dos inversos das três cota, cada uma ponderada pela parte do dinheiro que a casa espera receber. Com 2,10, 3,40 e 3,60, essa soma dá cerca de 0,9145, o que corresponde a um retorno ao jogador de aproximadamente 91,5 %. A margem que a casa retém é o que sobra: cerca de 8,5 % de cada unidade apostada neste mercado.

Oitenta e cinco por cento de margem parece alto, e é — mas é o número de um mercado de resultado final, o mais caro que existe para o apostador. E o inverso vale: onde a margem é menor, é porque o mercado é mais fino, ou porque a casa tem mais volume e pode afinar a preço. O que a margem nunca faz é desaparecer. Está lá, dentro de cada cota, e o Bet que ganha não a devolve.

A margem e o retorno ao jogador são a mesma coisa vista de dois lados: 91,5 % e 8,5 % somam 100. O que muda é o lado de onde se olha. Do lado da casa, a margem é o que sobra de cada aposta. Do lado do apostador, é o que falta para as cota serem o que deviam.

O que um mercado com menos resultado custa menos margem? Um mercado binário é o exemplo — par ou ímpar, a equipa marca ou não marca, acima ou abaixo de um número. Duas cota, uma perto de 50/50, e a casa tem menos espaço para se esconder. Por isso o over/under é o mercado mais barato de um livro de apostas, e o 1X2 é o mais caro, e é por isso que o futsal — onde o resultado final é o menos previsível de todos os desportos — pede cuidado redobrado antes de uma aposta simples em dinheiro real.

Quanto maiscompetitive for o evento, mais apertada é a margem. Um jogo de futsal entre duas equipas de primeira linha, com lots e dados de outros operadores a Define: é a diferença entre uma margem de 8,5 % e uma de 5 % — e 3,5 pontos de margem num mercado a 2,10 são a diferença entre ganhar e perder numa série de apostas.

Como se lê isso na prática? Quando vê três cota para um resultado final, some os inversos. Se der menos de 1, o mercado tem margem. Se der muito perto de 1, a margem é apertada e a casa está a competir. É uma conta de três divisões que cabe num papel e diz mais do que qualquer rótulo de «melhores cotas».

Perguntas frequentes

Em que(desportos e competições se pode apostar numa casa com licença em Portugal?

Só sobre o que consta da lista de Modalidades e competições do SRIJ, que é fechada e atualizada pelo regulador. Nessa lista, de 9 de outubro de 2026, constam andebol, atletismo, badminton, beisebol, basquetebol, ciclismo, críquete, dardos, desportos de inverno, desportos motorizados, futebol americano, futebol, futebol de praia, futsal, golfe, hóquei, MMA, padel, pólo aquático, rugby, snooker, surf, ténis, ténis de mesa, voleibol, voleibol de praia e Jogos Olímpicos. Futsal está lá. Provas de escalão de formação, e-sports e esports virtuais não constam.

Como confirmo que uma casa de apostas tem licença do SRIJ?

Na lista «Entidades licenciadas» do SRIJ, do Turismo de Portugal. A licença que interessa é a de «apostas desportivas à cota»: 13 das 19 marcas listadas à data de 19 de outubro de 2026 a têm, dez em atividade e três suspensas. No próprio sítio da casa, o logótipo do SRIJ e a referência da licença têm de estar visíveis, e o domínio tem de ser .pt. bet365, Betway, Unibet, William Hill, 1xBet e 22bet não estão na lista.

Como se calcula o que uma aposta paga?

O retorno é o valor apostado multiplicado pela cota. Uma aposta de 20 € a uma cota de 2,10 paga 42 € se ganhar, e o lucro líquido são 22 €. Numa aposta múltipla, as cota das legs multiplicam-se numa só cota. Se a aposta for «à cota», como diz o RJO, o prémio é exatamente o valor apostado vezes a cota — e o que fica de fora é o valor que a casa retém em cada uma.

Como se vê a margem de uma casa nas cotas?

Somando os inversos de todas as cota de um mesmo mercado: divide-se 1 por cada cota e soma-se. O resultado é o retorno ao jogador, em percentagem, e a margem é o que falta até 100. Numa 1X2 a 2,10, 3,40 e 3,60, essa soma dá cerca de 91,5 % — logo, 8,5 % de margem. Em mercados binários, como o par/ímpar, essa margem é bem menor.

Os ganhos de apostas desportivas pagam imposto em Portugal?

Pelo que se sabe, não nas mãos do jogador: com as regras de outubro de 2026, os ganhos pagos por uma casa com licença não são tributáveis nem declaráveis. Mas é uma informação de imprensa, não um página de autoridade tributária — confirme com a Autoridade Tributária ou com um contabilista. Quem paga imposto é a casa: 8 % das stakes em apostas desportivas à cota. A proposta de tributar ganhos líquidos acima de 500 € na IRS é proposta, não lei.

Que limites de depósito e de aposta existem numa casa com licença?

A lei não põe tecto em euros: cada operador define os seus, publica-os no sítio e aplica-os igualmente a todos (Orientação n.º 1/2017). O que a lei exige é a ferramenta — planos de jogo responsável que permitam ao jogador fixar limites próprios de depósitos e de apostas, ao menos diários, semanais ou mensais, e que contem também para os créditos de bónus. O que cada casa escolhe: a Solverde põe um mínimo de 0,10 € e nenhum tecto máximo fixo; o Placard.pt põe 0,10 € e deixa o máximo a variar com o evento.

Conteúdo criado pela equipa «prognosticosdodia.com»