Legalidade e segurança

Nenhum prognóstico torna legal uma aposta feita no sítio errado. Por isso, esta secção estabelece quem pode, de facto, receber apostas em Portugal.

Cabe ao Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ), do Turismo de Portugal, conceder a licença para «apostas desportivas à cota». Quem a detém usa um site .pt e figura na lista de entidades licenciadas; títulos de outros países não têm validade cá, e uma marca .com permanece fora do regime, mesmo que afirme o contrário.

Só maiores de 18 anos podem apostar. Num site sem licença, o jogador não conta com a proteção do SRIJ: sem registo de autoexclusão e sem via de recurso.

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